O que é equiparação salarial?
A equiparação salarial surge para garantir igualdade nos salários dos trabalhadores, sendo prevista na Constituição Federal (art. 7º, inciso XXX), que determina que a empresa pague aos funcionários a mesma quantia caso desempenhem a mesma função. Vejamos: Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de […]
Você sabia que Acidente de Trabalho gera estabilidade?
O empregado que sofre acidente de trabalho ou que possui uma doença relacionada ao trabalho tem direito à estabilidade provisória por, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir do término do recebimento do auxílio-doença acidentário, conforme previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Acidente de trabalho é aquele ocasionado dentro do ambiente ou […]
Quais as profissões que devem receber adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Todo colaborador que exerce suas funções em condições insalubres tem o direito de receber um adicional ao salário, referente a essa condição. A insalubridade é calculada de acordo com o nível de exposição ao agente nocivo, podendo ser: A […]
Fui demitido! Como fica o aviso prévio?
O aviso prévio é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para casos de encerramento do contrato de trabalho, seja por iniciativa da empresa ou do empregado. Ele pode ser cumprido de duas formas: A seguir, explicamos como cada modalidade funciona e o que você precisa saber. 1. Aviso prévio trabalhado No […]
Hora Extra no Trabalho: Como calcular e garantir o pagamento correto
Os direitos trabalhistas são fundamentais para assegurar que os trabalhadores recebam uma remuneração justa pelo seu esforço. Entre esses direitos, as horas extras desempenham um papel importante, pois representam um acréscimo ao salário do trabalhador que ultrapassa sua jornada regular. Neste artigo, explicamos de forma clara como calcular suas horas extras e garantir que o […]
Décimo Terceiro Salário: Tudo o que você precisa saber!
Instituído em 1962, o décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é aguardado com grande expectativa por milhões de trabalhadores brasileiros. Essa parcela extra de pagamento desempenha um papel essencial no alívio do orçamento doméstico, garantindo um final de ano mais tranquilo e próspero. A seguir, vamos explorar todos os aspectos do décimo terceiro […]
Trabalhador Externo: Se a empresa controla sua jornada, você tem direito às horas extras!
Você sabe o que caracteriza o trabalho externo e como ele impacta o direito às horas extras? Se você é um trabalhador externo, entender seus direitos pode fazer toda a diferença. Vamos esclarecer os principais pontos sobre este tema. O que é trabalho externo?O trabalho externo é uma modalidade de trabalho em que o colaborador […]