O que é equiparação salarial?
A equiparação salarial surge para garantir igualdade nos salários dos trabalhadores, sendo prevista na Constituição Federal (art. 7º, inciso XXX), que determina que a empresa pague aos funcionários a mesma quantia caso desempenhem a mesma função. Vejamos: Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de […]
Você sabia que Acidente de Trabalho gera estabilidade?
O empregado que sofre acidente de trabalho ou que possui uma doença relacionada ao trabalho tem direito à estabilidade provisória por, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir do término do recebimento do auxílio-doença acidentário, conforme previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Acidente de trabalho é aquele ocasionado dentro do ambiente ou […]
Fui demitido! Como fica o aviso prévio?
O aviso prévio é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para casos de encerramento do contrato de trabalho, seja por iniciativa da empresa ou do empregado. Ele pode ser cumprido de duas formas: A seguir, explicamos como cada modalidade funciona e o que você precisa saber. 1. Aviso prévio trabalhado No […]